Esta política explica como a Dra. Manoela Marchesotti, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 270.862, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato para uma consulta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é a responsável pelos dados
A controladora dos dados é a Dra. Manoela Marchesotti, com reuniões online em todo o Brasil e no exterior. Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato é marchesa.adv@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e perfil de rede social, quando você entra em contato pelo WhatsApp, Instagram ou e-mail.
- Informações sobre o caso: dados que você compartilha no Diagnóstico Jurídico e nas consultas, que podem incluir informações sobre família, patrimônio e documentos.
- Dados de navegação: este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. A orientação inicial funciona apenas no seu navegador, e nenhuma resposta é enviada ou armazenada.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e agendar a consulta;
- Analisar o seu caso e apresentar os caminhos jurídicos possíveis;
- Elaborar a proposta de honorários e, se contratada, prestar os serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
Os dados nunca são usados para fins diferentes destes, nem vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses previstas na LGPD, em especial a execução de procedimentos preliminares e do contrato de prestação de serviços, o exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos, o cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, o seu consentimento.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas para fins de consulta ou atuação jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, que permanece mesmo que os serviços não sejam contratados.
6. Compartilhamento
Os dados só são compartilhados quando necessário para a execução do serviço, por exemplo com cartórios, tribunais, órgãos públicos e, quando houver, profissionais parceiros envolvidos no caso, sempre com o seu conhecimento. Plataformas de comunicação como WhatsApp, Instagram e serviços de e-mail possuem políticas de privacidade próprias.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados com medidas de segurança adequadas e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, os prazos legais e eventuais obrigações de guarda documental da advocacia.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que os seus dados são tratados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail marchesa.adv@gmail.com, respeitados os limites do sigilo profissional e das obrigações legais de guarda.
9. Serviços externos do site
Para exibir as fontes tipográficas, este site carrega arquivos do Google Fonts, o que pode registrar dados técnicos de conexão, como o endereço IP, conforme a política de privacidade do Google.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na forma de trabalho. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.